Processo 167043/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2006 10:56
Autuado em 17/04/2006 10:56
Oficio de encaminhamento 013/06
Protocolo Integrado do Estado 88929837
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 988/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2007 Acórdão   988/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/07/2007 Acórdão   988/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Juntadas
DataDescrição
26/03/2007 10:25 do Protocolo nº 125018/07
19/10/2006 14:35 do Protocolo nº 507642/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 988/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2007 07:26 DP Processo em remessa externa
14/08/2007 09:30 DP  
30/07/2007 09:41 S2C  
24/07/2007 10:35 SMPjTC  
16/07/2007 11:20 S2C  
13/07/2007 11:10 DG  
12/06/2007 12:31 GCAML  
05/06/2007 08:42 SMPjTC Parecer nº 8405/2007 - desaprovação
13/03/2007 09:25 DAT Instrução nº 3064/2007 - Irregularidade das contas.
08/03/2007 10:00 GCAML  
28/02/2007 08:41 SMPjTC Parecer nº 3492/2007 - desaprovação
18/09/2006 10:30 DAT Instrução nº 12/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
28/08/2006 08:14 GCAML  
17/04/2006 15:45 DAT Instrução nº 7026/2006 - Ementa: CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
17/04/2006 10:56 DP  

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